A segurança jurídica que você precisa para reaver os seus direitos trabalhistas.
Há mais de duas décadas, defendemos o trabalhador com rigor técnico e discrição. Atuamos de forma estratégica para assegurar que o encerramento do seu ciclo profissional ocorra em estrita conformidade com a lei.
Áreas de Atuação
Atuação focada na restauração do equilíbrio legal e na segurança das relações de emprego
Rescisão Indireta e FGTS
Rompimento do contrato por falta grave da empresa diante de atrasos salariais ou ausência de depósitos de FGTS.
Verbas Rescisórias
Cobrança de valores devidos após o desligamento do profissional, incluindo aviso prévio, férias e saldo salarial.
Horas Extras e Jornada
Regularização de horas executadas além do limite legal, banco de horas irregular e intervalos não concedidos.
Assédio e Danos Morais
Proteção jurídica contra humilhações, perseguições, cobranças abusivas e violência psicológica no trabalho.
Vínculo Empregatício e PJ
Reconhecimento e formalização de carteira assinada para contratos autônomos ou pejotizações fraudulentas.
Saúde e Estabilidade
Defesa de direitos em acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e estabilidade provisória da gestante.
Tradição e Compromisso com os Seus Direitos
A construção de uma carreira sólida na advocacia exige mais do que o conhecimento das leis. Demanda uma compreensão profunda das relações humanas e das dinâmicas do mercado de trabalho. Há mais de duas décadas, nosso escritório se dedica a proteger o patrimônio e a dignidade de trabalhadores por meio de uma atuação estritamente técnica, transparente e próxima de cada constituinte.
Ao longo dessa trajetória jurídica consolidada, desenvolvemos uma estrutura preparada para lidar com litígios de alta complexidade. Unimos a experiência prática de anos de atuação nos tribunais a um atendimento humano, garantindo que você tenha o amparo necessário em todas as etapas do seu processo.
Fundamentos de Nossa Atuação
Atuação Estratégica Consolidada
Condução Técnica Rigorosa
Transparência Absoluta
Advocacia Focada em Resultados Éticos
nosso time de especialistas
Resultados de uma conduta pautada pela ética
Dúvidas Frequentes
O que caracteriza a rescisão indireta do contrato de trabalho?
A rescisão indireta ocorre quando a empresa comete uma falta grave que torna insustentável a continuidade da relação de emprego. Exemplos comuns incluem o atraso reiterado de salários, a ausência de depósitos do FGTS, o descumprimento de obrigações contratuais ou a submissão do profissional a condições de trabalho humilhantes e abusivas.
Como funciona o processo de comprovação de horas extras?
A comprovação de horas executadas além da jornada legal pode ser realizada por meio dos registros de ponto, relatórios de sistemas internos, e-mails corporativos, mensagens eletrônicas e depoimentos de testemunhas que presenciaram a rotina de trabalho. Cada caso exige a análise minuciosa dos controles mantidos pela empresa para identificar invalidades no banco de horas.
O trabalhador que atua sem carteira assinada possui direitos trabalhistas?
Sim. A legislação brasileira prioriza a realidade dos fatos em detrimento da forma documental. Se o profissional presta serviços com pessoalidade, subordinação, habitualidade e mediante contraprestação financeira, configura-se o vínculo empregatício. Isso garante o direito de exigir a retroatividade do registro em carteira e o pagamento de todas as verbas devidas.
Quais são as penalidades para empresas que praticam assédio moral?
O assédio moral, caracterizado por condutas abusivas, perseguições ou humilhações repetitivas, enseja a responsabilização do empregador. O trabalhador afetado pode pleitear judicialmente a rescisão indireta do contrato de trabalho, desvinculando-se da empresa sem perder seus direitos rescisórios, além de indenização por danos morais em razão dos prejuízos à sua integridade psíquica.
Qual é o prazo legal para ingressar com uma ação trabalhista?
O trabalhador possui o prazo limite de dois anos, contados a partir da data de encerramento definitivo do contrato de trabalho, para propor uma reclamação judicial. Dentro desse processo, será possível postular o recebimento e a correção de verbas e direitos sonegados referentes aos últimos cinco anos trabalhados.
Como é realizada a primeira análise de um caso trabalhista?
O atendimento inicial consiste na verificação detalhada do histórico profissional e dos documentos do trabalhador, como CTPS, contracheques, extratos de FGTS e termos de rescisão. Essa etapa serve para avaliar a viabilidade técnica da demanda, identificar os direitos que foram violados e traçar uma estratégia alinhada com as normas vigentes.
